A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), vigente desde setembro de 2020, trouxe uma série de desafios para os profissionais do setor contábil.
A LGPD impõe rigorosas normas para a coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais, enfatizando a importância da transparência e da segurança. Na contabilidade, muitas operações de processamento de dados são baseadas em necessidades legais ou contratuais e, portanto, é crucial que os contadores coletem e mantenham apenas os dados essenciais para cumprir suas obrigações, minimizando riscos de vazamentos de informações.
A segurança dos dados coletados é uma prioridade estabelecida pela LGPD e, para isso, deve-se haver a implementação de medidas técnicas robustas, como criptografia e firewalls, além de políticas internas rígidas para controlar o acesso às informações do cliente.
A lei também exige que os dados pessoais sejam mantidos apenas pelo tempo necessário para atingir os propósitos para os quais foram coletados. Após esse período, devem ser eliminados de forma segura.
A implementação e manutenção da conformidade
Para assegurar a eficiência das medidas de segurança que devem ser adotadas, é fundamental estabelecer e revisar periodicamente políticas claras de retenção e eliminação de dados. A comunicação transparente com os clientes sobre como seus dados são manipulados deve ser adotada no cotidiano do trabalho, o que envolve explicações claras das práticas de armazenamento e dos prazos de retenção.
A conformidade com a LGPD não se limita apenas à segurança dos dados. Auditorias regulares são necessárias para verificar a conformidade e adaptar procedimentos conforme necessário, garantindo que as práticas estejam alinhadas com as exigências legais mais recentes.
A nomeação de um encarregado especifico para a proteção de dados pode ser um caminho, visto que esse profissional monitorará com exclusividade a conformidade do escritório com a legislação e atuará como ponto de contato entre a empresa e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A não adequação à LGPD pode resultar em multas significativas, além de danos à reputação da empresa e perda de confiança dos clientes.
A ContCommerce já está em conformidade com a LGPD, garantindo a segurança e a proteção dos dados pessoais de nossos parceiros. Com soluções integradas e suporte especializado, facilitamos a implementação das melhores práticas de segurança de dados, assegurando a confiança e a tranquilidade necessária para que não tema por seus dados.
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