Empresas que optam pelo regime Simples Nacional têm vantagens tributárias. No entanto, quando o faturamento anual ultrapassa o sublimite estabelecido, surge a necessidade de ajustes fiscais. Esse cenário pode gerar dúvidas sobre as obrigações e os próximos passos a serem seguidos pelo empresário.
O sublimite é uma das regras que determina até qual valor a empresa pode faturar anualmente sem precisar se enquadrar em regimes tributários diferentes ou assumir novos encargos. Em 2024, esse limite foi fixado em R$ 4,8 milhões e empresas que ultrapassam o sublimite passam a ser obrigadas a recolher o ICMS e o ISS diretamente ao estado e ao município, conforme o caso.
A superação do sublimite não implica, necessariamente, a exclusão do Simples Nacional. No entanto, a empresa precisa estar atenta às alterações nas suas responsabilidades fiscais, que impactam diretamente na forma de apuração e recolhimento de tributos. A Receita Federal disponibiliza mecanismos para monitoramento desses valores, o que pode ajudar no acompanhamento do faturamento e na previsão de possíveis ajustes.
Caso o faturamento continue a crescer, ultrapassando o limite de R$ 4,8 milhões ao ano, o empresário precisará realizar uma transição gradual ou definitiva para outro regime tributário, como o Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo da situação financeira da empresa.
Como proceder após o aumento do faturamento
O primeiro passo é identificar a porcentagem do faturamento que ultrapassou o sublimite. A partir desse momento, o recolhimento do ICMS e do ISS deixa de ser feito de forma unificada pelo Simples Nacional e passa a ser realizado de maneira individualizada, conforme as alíquotas estaduais e municipais.
A empresa deverá, também, adequar suas declarações fiscais. Será necessário enviar a Escrituração Fiscal Digital (EFD), conforme exigido pelas Secretarias da Fazenda de cada estado. Esse ajuste é fundamental para evitar multas e pendências fiscais.
O acompanhamento do faturamento anual passa a ser crucial. A depender da movimentação financeira, o empresário pode se deparar com uma situação em que a manutenção no Simples Nacional já não seja vantajosa. Nessa situação, um planejamento tributário eficiente ajudará a identificar o melhor regime de tributação para a empresa.
Caso a empresa precise migrar para o Lucro Presumido ou Lucro Real, é essencial avaliar detalhadamente as regras de cada regime, considerando a carga tributária total e os custos envolvidos. Empresas que ultrapassam o sublimite tendem a necessitar de maior estruturação fiscal e contábil.
Por fim, diante desse cenário, contar com ferramentas e suporte especializado pode facilitar a adaptação às novas exigências tributárias.
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