O pagamento indevido de tributos é uma situação que costuma ser recorrente para empresas que atuam no Brasil. Entre os impostos que mais podem gerar confusão estão o PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Esses tributos, que incidem sobre a receita bruta das empresas, são complexos e as frequentes mudanças na legislação tributária ampliam as chances de recolhimento incorreto.
Quando uma empresa identifica o pagamento indevido ou a mais de PIS e COFINS, é importante agir rapidamente para evitar prejuízos. Muitas vezes, esses pagamentos acontecem devido a interpretações equivocadas da lei, a erros na apuração do crédito ou a falhas no processo contábil como um todo. Conhecer as medidas a serem tomadas pode ser a diferença entre a recuperação dos valores ou a perda dos direitos de reembolso.
A primeira ação recomendada é a revisão detalhada das apurações dos tributos. Isso envolve a análise de documentos fiscais e contábeis, com o objetivo de identificar as inconsistências que possam ter gerado o recolhimento errôneo. Empresas de todos os setores precisam se certificar de que a apuração dos créditos e débitos está sendo realizada de acordo com as normas vigentes.
Outra medida importante é o cumprimento dos prazos para solicitar a restituição ou compensação dos valores pagos. O prazo para requerer a devolução dos tributos pagos indevidamente é de cinco anos, conforme previsto pela legislação tributária brasileira.
Como solicitar a restituição ou compensação?
Após a identificação do pagamento indevido, a empresa tem duas opções: solicitar a restituição do valor ou optar pela compensação. A restituição envolve o pedido formal para que o valor pago seja devolvido ao contribuinte. Já a compensação permite que os valores recolhidos a mais sejam usados para quitar outros tributos federais. Ambas as modalidades exigem que a empresa possua uma documentação contábil precisa e atualizada, além de estar regular com suas obrigações fiscais.
Para realizar a compensação ou restituição, a empresa deve preencher e enviar a PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação) por meio do sistema da Receita Federal. O processo exige a análise rigorosa dos dados, e qualquer erro no preenchimento pode atrasar a tramitação do pedido.
Por fim, é importante contar com um suporte especializado para agilizar o processo e garantir que todas as exigências legais sejam cumpridas corretamente. Empresas especializadas em contabilidade fiscal e tributária podem atuar diretamente na revisão e recuperação de tributos, evitando erros que possam prejudicar o fluxo de caixa da empresa.
A ContCommerce oferece soluções personalizadas para o monitoramento de tributos, ajudando empresas a evitar o pagamento indevido e a recuperar valores quando necessário.
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