A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2020 e trouxe novas obrigações para empresas em relação ao tratamento de dados pessoais. A legislação tem como objetivo, conforme apontam os legisladores, garantir a proteção das informações dos cidadãos e exigir que as empresas adotem medidas para assegurar a privacidade e segurança dos dados coletados. Nesse contexto, os contadores desempenham um papel relevante para a conformidade com a LGPD.
Os contadores, em decorrência da profissão, têm acesso a uma ampla gama de informações pessoais e financeiras de clientes e parceiros. Isso inclui dados de funcionários, fornecedores e clientes para fins de processos contábeis e fiscais. Dessa forma, o profissional contábil deve assegurar que todos os procedimentos internos e externos estejam em conformidade com a lei, garantindo que não haja tratamento inadequado das informações.
Além disso, contadores precisam orientar as empresas sobre a importância de mapear todos os processos de coleta e armazenamento de dados. É necessário identificar quais informações estão sendo tratadas, onde são armazenadas e como são utilizadas. A partir desse mapeamento, é possível ajustar procedimentos para minimizar riscos de vazamento ou uso indevido dos dados pessoais.
Outro ponto importante é a implementação de políticas de segurança e a criação de um fluxo de trabalho que limite o acesso às informações sensíveis apenas para profissionais autorizados. Nesse sentido, o contador deve trabalhar em conjunto com o setor de TI, por exemplo, para estruturar medidas que garantam a proteção de dados e definir protocolos para o gerenciamento seguro dessas informações.
Como os contadores contribuem para a adequação à LGPD
Os contadores – e não só eles – possuem um papel estratégico para auxiliar empresas a estruturarem planos de conformidade com a LGPD. Isso inclui a revisão de contratos e políticas de privacidade para garantir que estejam de acordo com a legislação, além da coleta de consentimento de titulares de dados, quando necessário, definindo diretrizes para o descarte seguro de documentos que contenham informações sensíveis.
Os contadores, para fins de conscientização dentro das empresas parceiras, podem realizar treinamentos para colaboradores, destacando boas práticas no uso e armazenamento de dados. A capacitação é essencial para reduzir o risco de falhas humanas, que são uma das principais causas de incidentes de segurança.
A auditoria periódica das informações tratadas também é uma responsabilidade que pode ser assumida pelos contadores, garantindo que a empresa se mantenha em conformidade com a LGPD ao longo do tempo. Em caso de necessidade, o contador também pode atuar como um elo entre a empresa e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), oferecendo suporte em situações de fiscalização ou ajustes necessários.
Para empresas que precisam de suporte especializado para implementar a LGPD de maneira eficiente e segura, a ContCommerce oferece soluções customizadas que auxiliam tanto contadores quanto empresas a atenderem todas as exigências legais de forma prática e adaptada às suas realidades.
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